O uso de jaleco fora de hospitais já se tornou rotina para quem atua na area da saúde em Marília-SP. A cidade conta com duas faculdades ligada na area e muitos alunos e profissionais continuam usando jaleco em bares e restaurantes durante a hora do almoço ou do lanche da tarde. Os deputados já aprovaram a redação final do Projeto de Lei n.º 410/09 que proíbe que profissionais da área de saúde usem jalecos, aventais ou outro tipo de vestimenta de proteção individual de trabalho em ambientes públicos que servem refeições, como bares e restaurantes. A restrição não será exigida em estabelecimentos localizados no interior de hospitais e clínicas médicas. O projeto pretende conscientizar os profissionais da saúde sobre a prática que, embora seja prejudicial à saúde pública, vem se tornando cada vez mais comum.
Antes de ir a Plenário o projeto teve sua constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, onde recebeu uma emenda modificativa que altera o artigo 3.º , que estipula que a fiscalização da lei seja feita pela Secretaria de Estado da Saúde e não pela Vigilância Sanitária, como foi previsto no texto da proposição. O projeto também foi aprovado pelas comissões de Saúde e de Indústria e Comércio.
A proposição prevê multa de 100 Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), o que equivale a R$ 106,4, para quem desrespeitar a lei. Em caso de reincidência a multa será cobrada em dobro, sucessivamente.
