O governador Geraldo Alckmin assinou nesta terça-feira, 28, o projeto de lei que prevê um aumento de 30% nos vencimentos dos integrantes do Subquadro de Apoio da Defensoria Pública do Estado. Agora, o projeto segue para a aprovação da Assembleia Legislativa. Se aprovada, a medida beneficia cerca de 405 servidores da Defensoria Pública paulista que exercem funções administrativas, técnicas e também de atendimento ao público. Além disso, o projeto ainda cria 15 cargos de agente de Defensoria Pública e readequa outros 62 do quadro de apoio: oito de assistente de Defensoria Pública, 22 de assistente técnico de Defensoria Pública I, 30 de assistente técnico de Defensoria Pública II e dois de diretor técnico de departamento da Defensoria."A Defensoria Pública é talvez a mais importante das atividades de Estado, porque trabalha para fazer justiça a quem mais precisa", disse Alckmin. Em janeiro de 2011, o governador também compareceu à posse de 79 defensores públicos aprovados em concurso público. Em abril, mais 14 tomaram posse.
A Defensoria Pública é responsável por oferecer assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos necessitados e vulneráveis. Em São Paulo, ela existe desde janeiro de 2006 e conta com nove núcleos especializados: cidadania e direitos humanos; promoção e defesa da mulher; combate à discriminação; habitação e urbanismo; de infância e juventude; de direitos do consumidor; de situação carcerária; dos diretos do idoso e da pessoa com deficiência; de segunda instância e tribunais superiores.
fonte Secretaria de Comunicação / SP
