O Programa do Empreendedor Individual, lançado em julho de 2009, chega a dezembro de 2010 com mais de 800 mil formalizações. De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), o total de empreendedores individuais formalizados, até segunda-feira (20), foi de 800.354. No Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) é possível consultar a lista de atividades, nas quais o empreendedor individual pode ser enquadrado, e o passo a passo para a inscrição no programa. Além disso, dúvidas sobre a formalização podem ser esclarecidas por meio do número 0800 570 0800(Sebrae). Benefícios - O trabalhador que adere ao programa passa a ter direito a benefícios como aposentadoria por idade (180 contribuições mensais), aposentadoria por invalidez (12 contribuições mensais), salário-maternidade (10 contribuições mensais). A família do empreendedor individual tem direito a auxílio-reclusão e a pensão por morte (ambos após a primeira contribuição). Dúvidas sobre proteção previdenciária podem ser esclarecidas pela Central 135.
fonte previdencia.gov.br
