A presidenta Dilma Roussef sancionou a criação de 500 vagas de médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por meio da lei nº 12.406, além das vagas de médico perito, foram criados mais 624 cargos em comissão, funções gratificadas (FG) e Funções Comissionadas (FC), destinados exclusivamente para servidores do INSS. Esses cargos serão destinados às novas agências do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (Pex).
No entanto, o provimento dos cargos depende da existência de prévia dotação orçamentária para atender às projeções de despesas de pessoal. Também depende de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A lei nº 12.406 foi publicada nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União (DOU).
fonte Ascom/MPS
