O governo do Estado de São Paulo depositou nesta terça-feira (09/11) R$ 682,7 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Este é o segundo repasse feito pela Secretaria da Fazenda neste mês e corresponde ao montante arrecadado no período de 01 a 05 de novembro.
Os municípios paulistas já receberam R$ 253,3 milhões em repasses lançados em 3/11, referentes à arrecadação do período de 25/10 a 29/10. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de novembro sobe para R$ 936 milhões.
Em novembro, a Secretaria da Fazenda estima em R$ 1,5 bilhão o montante de recursos que deverão ser repassados aos municípios paulistas. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/repasse/r1a.asp.
fonte:Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo