Mudança no cálculo do ICMS pode reduzir conta de luz em até 10%

O brasileiro paga uma das contas de luz mais caras do mundo, o que se deve, em parte, à elevada carga tributária que a energia elétrica possui no País. Entre os consumidores industriais, ela representa em torno de 35% do total pago, o que coloca o Brasil na 14ª posição em carga tributária de acordo com a pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2004. Com cerca de 20 tributos embutidos na conta de luz, o grande vilão da elevada carga tributária é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - ICMS, que representa aproximadamente 21% do valor da conta paga, podendo chegar a 30% em estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais.O que poucos sabem é que algumas formas de cobrança do ICMS são ilegais, e que as mesmas podem ser contestadas através de meios judiciais. Esta iniciativa pode resultar em uma redução de até 10 % na conta de energia, tendo o efeito de suspender a cobrança do tributo indevido a partir do ajuizamento da ação bem como compensar o que já foi pago.