A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou na última quarta-feira (27) decreto que altera a Lei 10.741 e determina a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra idosos atendidos em estabelecimentos públicos ou privados. A medida também recebeu a assinatura da ministra Maria do Rosário, chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e do ministro Alexandre Padilha (Saúde).O novo texto transfere a responsabilidade dos profissionais de saúde para as instituições prestadoras de serviço e acrescenta um parágrafo que define os atos de violência contra o idoso como "qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico”.Dados do Disque Direitos Humanos (Disque 100), coordenado pela SDH/PR, registram um total de 3.049 denúncias de violências contra idosos em todo o país, entre janeiro e junho deste ano. O estado com maior número de denúncias é o Rio de Janeiro (429), seguido por São Paulo (395) e Bahia (310). Os estados com menor número de denúncias são Roraima (1), Amapá (3) e Acre (6). Qualquer cidadão pode acionar o Disque Direitos Humanos, que funciona 24 horas por dia e sete dias por semana. Basta discar o número 100 de qualquer telefone, fixo ou celular. O anonimato é garantido e todas as denúncias são encaminhadas para as autoridades locais competentes.
fonte SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS
