quinta-feira, 10 de março de 2011

Fazenda repassa R$ 845 milhões em ICMS às prefeituras

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta quinta-feira (10/3) R$ 845,33 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda corresponde ao montante arrecadado no período de 28 de fevereiro a 4 de março de 2011. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Em março, a Secretaria da Fazenda estima em R$ 1,82 bilhão o montante de recursos a ser repassados aos municípios paulistas no mês até a 1ª semana de abril. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/repasse/r1a.asp.
fonte Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo