A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação "De Olho na Bomba", publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (24/5) a cassação da inscrição estadual do posto de combustível Auto Posto Rinópolis Ltda, por constatação da venda de combustível adulterado. O posto está localizado na rua professor Sud Menucci, na cidade de Rinópolis na região de abrangência da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente (DRT-10). Desde o início da operação, em 2005, 766 postos tiveram a inscrição estadual cassada em todo o estado de São Paulo.O Fisco tem autoridade para cassar a eficácia da Inscrição Estadual desses estabelecimentos com o intuito de inibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.
A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustível, distribuidoras e transportadoras.
fonte Sec. da Fazenda de São Paulo
