segunda-feira, 10 de maio de 2010

Municípios em débito com o FNDE ainda podem regularizar pendências e garantir convênio

O prazo para a prestação de contas sobre investimentos educacionais dos municípios ao Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), por meio do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), terminou no último dia 30/4. Muitas prefeituras perderam o prazo. Mesmo assim, a orientação é que as prefeituras enviem o quanto antes os dados para a entidade, já que os repasses de verbas ficam comprometidos até a regularização da situação.
A punição, no momento, vale somente para os recursos de transferências voluntárias negociadas entre prefeituras, Estado e o Ministério da Educação (MEC). Mas, se a regularização não for feita rapidamente, verbas federais para a educação também pode ser suspensas.