segunda-feira, 11 de abril de 2011

Postos de combustíveis estão proibidos de vender bebidas alcoólicas

Passou a valer no ultimo dia (9) deste mês a lei que proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis em Mauá, incluindo lojas de conveniência e traillers em suas dependências.
Para divulgação da lei, os 39 postos registrados no município têm sido visitados por servidores das secretarias de Segurança Pública e Planejamento Urbano.
O objetivo da administração pública é prevenir o alcoolismo entre jovens e evitar a associação entre direção e bebida, com a finalidade de reduzir acidentes de trânsito.
A lei prevê que os estabelecimentos fixem informativo sobre a proibição em local visível. Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de 1.000 FMPs (Fator Monetário Padrão), que correspondem atualmente a R$ 2.673,40. Se houver reincidência, o alvará de funcionamento do posto poderá ser cassado.
fonte Diario do Grande ABC http://www.dgabc.com.br