O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro do Esporte, Orlando Silva, sanciona nesta terça-feira (27/07) a lei que modifica o Estatuto do Torcedor. Entre as medidas aprovadas, está a criminalização de atos de violência e vandalismo nos estádios e cambismo. O projeto faz parte do pacote de medidas do Ministério do Esporte, conhecido como Torcida Legal, lançado em março de 2009. A cerimônia acontece às 11h, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB). A partir da sanção do presidente Lula, o torcedor que praticar atos de violência e vandalismo até o raio de 5 km dos estádios, promover confusão e invadir o campo pode ser punido com o pagamento de multa, banimento das arenas e prisão de um a dois anos, sem prejuízo de outras penalidades. Além disso, o projeto pune a prática do cambismo – venda ilegal de ingressos – e juízes que manipularem o resultado de partidas.
A norma determina ainda o cadastramento dos associados ou membros das torcidas organizadas.