Em seu primeiro mandato como deputado federal, o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário e relator do projeto que extingue os 14º e 15º salários na Comissão de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, Afonso Florence já deixou claro a sua posição contrária aos dois salários extras que os parlamentares têm direito.
Segundo ele, não é justo trabalhar 12 meses e receber por 15. “Alguns benefícios, mesmo legais, não são éticos e a população tem todo o direito de repudiar. Por outro lado, tudo tem um custo e é preciso pagar pelo funcionamento do Congresso Nacional”, diz.
Hoje o pagamento desses adicionais é feito a título de ajuda de custo e atualmente corresponde ao valor de um subsídio mensal de R$ 26.723,13, sem desconto de impostos. “Estranhei haver um número superior de salários e de não ter incidência de impostos sobre proventos. Espero que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível”, explica Florence.
Apesar da pressa do relator, a Câmara Federal tem adiado a votação do projeto que corre em regime de prioridade . Em função do recesso parlamentar, a Comissão de Finanças somente voltará a se reunir no início do mês de agosto e, além disso, há dezenas de projetos à frente deste na lista de votação da Câmara.
Na Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, pelas comissões, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e os projetos que alterem o regimento interno da Casa.
fonte Ex-Libris Comunicação Integrada/foto internet
