Preços de remédios sobem até 4,76%

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (31) resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorizando os índices do reajuste anual de preços de medicamentos para 2017, que variam de 1,36% a 4,76%. O aumento começa a valer a partir de hoje.

De acordo com a resolução, o reajuste máximo permitido é o seguinte: nível 1: 4,76%; nível 2: 3,06; e nível 3: 1,36%. O Cmed é um órgão do governo integrado por representantes de vários ministérios.

O Sindicato da Indústria Farmacêutica  (Sindusfarma) informou, por meio de nota, que os índices de reajuste não repõem a inflação passada, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado de 12 meses, de março de 2016 a fevereiro deste ano.

“Do ponto de vista da indústria farmacêutica, mais uma vez os índices são insuficientes para repor os custos crescentes do setor nos últimos anos”, diz a nota.

Segundo o Sindusfarma, o reajuste anual de preços fixado pelo governo poderá ser aplicado em cerca de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.

Acidente com ônibus mata seis e fere 44 pessoas em Alagoas

Seis pessoas morreram e dezenas ficaram feridas na colisão entre dois ônibus escolares em um trecho da rodovia AL-110, entre as cidades de Junqueiro e São Sebastião, no interior de Alagoas. O acidente ocorreu na noite de ontem (30).

Segundo a assessoria da Unidade de Emergência do Agreste, em Arapiraca (AL), os dois motoristas e três estudantes morreram no local do acidente. A sexta vítima fatal, uma jovem de 21 anos, chegou a ser levada à unidade, que funciona em Arapiraca (AL), mas faleceu esta madrugada.

As outras 44 vítimas do acidente atendidas na Unidade de Emergência do Agreste sofreram traumas leves, escoriações e cortes. A maioria é de estudantes, universitários ou secundaristas, e todos viajavam nos ônibus pertencentes às prefeituras de Junqueiro e de Teotônio Vilela.

Ainda de acordo com a assessoria, 29 dos feridos já tiveram alta médica. Doze permanecem em observação, mas em condições consideradas estáveis. Três pacientes continuam internados: um na Unidade de Terapia Intensiva (UTI); outro no setor de recuperação e o terceiro no pós-cirúrgico.

Como foi a colisão

De acordo com a Polícia Militar de Alagoas, o pouco que se sabe até o momento é que os veículos trafegavam em sentidos contrários e bateram de frente. As causas do acidente ainda serão investigadas.

A assessoria da Unidade de Emergência do Agreste garantiu que o estabelecimento público é considerado referência nas áreas de Média e Alta Complexidade e atende à população de 52 cidades, e que, portanto, estava apta a socorrer todas as vítimas do acidente.

Ainda assim, o Hemocentro de Arapiraca (Hemoar) pediu à população que doe sangue. E foi prontamente atendido. Há cerca de uma hora havia, segundo a assessoria do Hemoar, mais de 300 voluntários aguardando a vez de doar sangue.

Em nota, o prefeito de Junqueiro, Carlos Augusto Lima de Almeida, disse estar consternado com o trágico acidente que “causou danos irreparáveis às famílias” e decretou luto oficial por três dias.

Prefeitura renova contrato com a Liga Desportiva de Marília

A Prefeitura de Marília por meio da Secretaria Municipal de Esportes renovou o contrato de prestação de serviços de gerenciamento dos campeonatos amadores adultos e infantis com a  Liga Desportiva de Marília.

O Campeonato de Futebol amador é tradicional na cidade e conta com atletas de alto nível, apesar de não ser profissional. Importante ressaltar que o  campeonato é organizado pela Liga Desportiva de Marília desde 2013 e preza pela inclusão social, lazer e  a prática do esporte. Hoje conta com 34 equipes adultas subdivididas em 1ª e  2ª divisão, Master e Super Master; como também mais 80 equipes divididas entre as 16 escolinhas existentes no município, nas categorias, Sub 15, 13, 11 e a novidade desse ano  é o sub 9 e sub 7.

Segundo o presidente da Liga Desportiva, Alex Souza, a importância do campeonato desde a categoria de base, é valorizar o trabalho que as escolinhas realizam nos bairros retirando as crianças do possível mundo de criminalidade, das drogas, fazendo assim com que as crianças cresçam com uma melhor educação e socialização. Já no adulto é proporcionar a socialização, a prática desportiva e lazer para população.

O secretário Municipal de Esportes e Lazer Eduardo Nascimento destaca o trabalho da Liga Desportiva e do profissionalismo que o campeonato é organizado. “Quero parabenizar a organização e o profissionalismo da diretoria da Liga Desportiva de Marília que gerencia 34 equipes e realiza um campeonato, mesmo sendo amador, com profissionalismo e muita dedicação”, disse Nascimento.

O prefeito Daniel Alonso comentou que este ano haverá uma grande novidade para iniciação ao esporte. “A partir deste ano vamos inserir no campeonato amador a categoria sub7 e sub9, ou seja, vamos dar amplitude à prática do futebol que é a paixão nacional”, finaliza o Prefeito.

O início do campeonato está programado para o dia 7 de abril, iniciando-se com a base, no Mineirão e Pedro Sola, na sequência Copa Master – aos sábados – nos estádios do Mineirão, Pedro Sola e Oriente. Já a 1ª e 2ª divisão acontecerão aos sábados a noite e aos  domingos de manhã, nos campos  Pedro Sola, Mineirão e Simonaio.

Para mais informação sobre as rodadas acesse o site http://www.ligadesportivademarilia.com.br/

Sinal analógico de TV em São Paulo será desligado quarta-feira

O sinal de TV analógico será desligado em São Paulo e em 38 municípios da região metropolitana na próxima quarta-feira (29). Balanço parcial da Seja Digital, entidade responsável pela condução do processo de digitalização do sinal de TV, mostra que cerca de 1 milhão de kits com conversor e antena, dos 1,8 milhão disponíveis, foram entregues a pessoas inscritas nos programas sociais do governo federal. A entidade espera que o nível de digitalização chegue a pelo menos 93% para que o sinal seja de fato desligado. Uma pesquisa, feita dois dias antes do prazo, indicará o percentual.

Cecília Zanotti, gerente regional da Seja Digital, destacou que a digitalização de São Paulo é alta, com 86% dos domicílios adaptados ao novo sinal. Apesar do percentual, um grande volume de pessoas ainda tem TV de tubo.

Cronograma
A primeira cidade que teve o sinal analógico desligado foi Rio Verde, em Goiás, como um piloto da operação. Em seguida, vieram Brasília e cidades do entorno. “Em Rio Verde, 30 dias depois do desligamento, uma pesquisa mostrou que 98% dos domicílios estavam digitalizados. Com o aprendizado, fizemos uma capital, foram 4 milhões de pessoas afetadas. Sessenta dias depois, chegamos a 98,4% dos domicílios digitalizados. Foi acumulada muita experiência”, afirmou Cecília. Os kits para os beneficiários dos programas sociais continuam a ser distribuídos até 45 dias depois de desligado o sinal.

As próximas cidades a terem o sinal desligado ficam no entorno de Goiânia. A previsão é o dia 31 de maio. Em julho, será a vez da região metropolitana de quatro capitais: Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte e Recife. Também para a data de 26 de julho estão previstas as cidades cearenses de Sobral e Juazeiro do Norte. Em setembro, o sinal deve ser desligado em cidades do interior paulista: Campinas, Franca, Ribeirão Preto, Santos e municípios da região do Vale do Paraíba. Em outubro, serão o Rio de Janeiro e Vitória.

Distribuição

Para saber se tem direito ao kit gratuito, o beneficiário de programas sociais do governo federal deve acessar o site da Seja Digital e informar o Número de Identificação Social (NIS) ou CPF para fazer uma busca no sistema. A informação também pode ser obtida pelo telefone 147. A distribuição do kit na região metropolitana de São Paulo continuará mesmo depois do sinal desligado por pelo menos 45 dias.

JBS vai suspender produção de carne bovina em 33 das 36 unidades no Brasil

Segundo a nota divulgada, a interrupção dos trabalhos será por três dias e, na próxima semana, a companhia terá uma redução de 35% da capacidade de produção.

De acordo com a JBS, o objetivo da paralisação é melhorar a produção até que tenha uma definição "referente aos embargos impostos pelos países importadores da carne brasileira". Além disso, a empresa se comprometeu a manter o emprego dos seus funcionários em todo o país.

A empresa é uma das envolvidas na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. As investigações apontam que grandes frigoríficos, como a JBS e a BRF Brasil, usavam produtos químicos, alguns cancerígenos, para adulterar a carne ou esconder o cheiro de produto vencido. Fiscais do Ministério da Agricultura recebiam propina para afrouxar as fiscalizações e facilitar a obtenção de licenças. A Polícia Federal apontou que parte do dinheiro recebido pelos fiscais foi partilhado com partidos políticos, como PMDB e PP.

Confira abaixo a íntegra da nota da JBS:

“A JBS confirma que suspendeu, por três dias, a produção de carne bovina em 33 unidades das 36 que a empresa mantém no país. Para próxima semana, a Companhia irá operar em todas as suas unidades com uma redução de 35% da sua capacidade produtiva. Essas medidas visam ajustar a produção até que se tenha uma definição referente aos embargos impostos pelos países importadores da carne brasileira. A JBS ressalta que está empenhada na manutenção do emprego dos seus 125 mil colaboradores em todo o Brasil”.

Economia de água deve virar rotina, defende especialista

Sem perspectivas para o fim do racionamento, a população do Distrito Federal terá que se esforçar para reduzir o consumo. Situações de desperdício, como lavar calçadas com água tratada, são inaceitáveis para o coordenador do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da Universidade Católica de Brasília e membro titular do Conselho de Recursos Hídricos do DF, Marcelo Resende. Em entrevista à Agência Brasil, ele disse ainda que os hábitos adquiridos em tempos de rodízio, mesmo que a economia compulsória termine, devem virar rotina, afinal, “a água é um bem finito”.

Há dois anos, em 2015, Resende previu o esgotamento do sistema de abastecimento da capital da República. Segundo ele, mesmo que as chuvas se normalizem, ainda serão necessárias novas fontes de abastecimento para uma população. Para solucionar a crise, por um lado, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) busca no Lago Paranoá, Corumbá e Bananal um alívio para o sistema. O professor diz que o consumo deve ser reduzido.

No DF, o consumo doméstico chega a 82,5% da produção de água tratada, segundo a Caesb. Em um contexto de falta de chuvas, o sistema de abastecimento chega ao limite nos horários de pico. Para se ter ideia, a captação média mensal atual é de 7.045 litros por segundo, por conta das atuais restrições para a economia de água. A oferta é menor, por exemplo, que o consumo do ano passado que foi, em média, 7.897 l/s . Segundo a Caesb, não há previsão para o fim do rodízio de racionamento. 

Não se pode negar que houve avanços. Em dois anos, a população do Distrito Federal reduziu o consumo de água por pessoa de 184 litros diários - um dos maiores do país - para 128 litros, segundo a Caesb. De 2016 para 2017, houve uma redução de 6,6% no consumo. “Estamos melhorando, mas ainda precisamos melhorar mais”, diz Resende.

Furtos de bicicletas em São Paulo aumentam em 2017

O número de bicicletas roubadas na cidade de São Paulo mais do que dobrou entre janeiro e fevereiro deste na comparação com o primeiro bimestre de 2015. Em dois anos, quantidade de assaltos registrados por ciclistas saltou de 45 para 94. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), do governo Geraldo Alckmin (PSDB), obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

De acordo com os dados oficiais, no primeiro bimestre de 2016, 63 roubos de bicicletas foram contabilizados pela Polícia Civil.

Somados os casos de roubos e furtos de bicicletas registrados por cada um dos 93 distritos policiais da cidade, Pinheiros, na zona oeste, que abrange tanto parte da ciclovia da marginal Pinheiros quanto a região da Vila Madalena, lidera o ranking desses crimes na cidade. Foram 27 ocorrências registradas no primeiro bimestre deste ano. A área do Ceagesp vem logo atrás, com 20 casos contabilizados no período (veja, no quadro abaixo, a relação das 20 regiões campeãs de furtos e roubos de bikes na capital paulista).

Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito na noite de hoje no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo. A medida também vale para os municípios. Com a decisão, os servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.

“Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”, disse o presidente, em rápido pronunciamento. A decisão faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.

Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Com isso, Temer atende a um pedido da base governista no Congresso. “Isso agrada a base. É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta da Reforma da Previdência.

Além de Marun, estavam presentes no pronunciamento o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), o relator do projeto de reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), além dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Temer tem se reunido nos últimos dias com parlamentares da base e ministros para tratar do tema e negociar uma aprovação o mais integral possível do texto enviado pelo Palácio ao Congresso. Ontem, o presidente recebeu sua equipe de ministros e pediu que melhorassem a comunicação entre os parlamentares da abse, esclarecendo os pontos mais importantes da reforma. Hoje, Temer conversou com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pediu alterações em pontos relacionados ao público contemplado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

fonte: Agência Brasil

Empresas "maquiavam" carne vencida e subornavam fiscais de ministério, diz PF

Ao longo das investigações que culminaram na Operação Carne Fraca, deflagrada hoje (17) de manhã, a Polícia Federal (PF) descobriu que os frigoríficos envolvidos no esquema criminoso "maquiavam" carnes vencidas com ácido ascórbico e as reembalavam para conseguir vendê-las. As empresas, então, subornavam fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para que autorizassem a comercialização do produto sem a devida fiscalização. A carne imprópria para consumo era destinada tanto ao mercado interno quanto para exportação.
Algumas das maiores empresas do ramo alimentício do país estão na mira da operação, entre as quais a JBS, dona de marcas como Big Frango e Seara, e a BRF, detentora das marcas Sadia e Perdigão. A Justiça Federal no Paraná (JFPR) determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão das empresas investigadas, que também são alvo de parte dos mandados de prisão preventiva, condução coercitiva e busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara Federal de Curitiba.
Dentro do Ministério da Agricultura, a PF descobriu que os funcionários envolvidos promoviam remoções (transferências) de fiscais para garantir a continuidade do esquema criminoso. A investigação começou, inclusive, depois que um fiscal se recusou a ser removido ao descobrir fraudes em uma das empresas envolvidas.

Outro lado

Um dos alvos da Operação Carne Fraca, o grupo JBS destaca, em nota oficial, que adota “rigorosos padrões de qualidade” para garantir a segurança alimentar de seus produtos. “A companhia repudia veementemente qualquer adoção de práticas relacionadas à adulteração de produtos – seja na produção e/ou comercialização – e se mantém à disposição das autoridades com o melhor interesse em contribuir com o esclarecimento dos fatos”, diz o texto.

Segundo a empresa, a ação deflagrada hoje atingiu três unidades da companhia, sendo duas no Paraná e uma em Goiás. A JBS ressalta que “não há nenhuma medida judicial contra os seus executivos”.

Conta de luz e condomínio puxam custo de vida do brasileiro

Gastos com habitação e alimentação voltam a pressionar o custo de vida do brasileiro. Os valores da conta de luz e do condomínio cresceram, na medição de março do Índice Geral de Preços, o IGP-10, da Fundação Getúlio Vargas.

Também subiram, entre outros itens, o valor pago às empregadas domésticas, o plano de saúde e a laranja, que ficou 10 por cento mais cara.

A inflação só não foi maior porque alguns alimentos, como tomate e feijão, ficaram mais baratos. Assim como as passagens aéreas.

No geral, o custo de vida do brasileiro cresceu 0,32 por cento.

Mas o IGP-M, como um todo, avançou apenas 0,05 por cento. Isso porque além dos preços cobrados diretamente dos consumidores, ele leva em conta o custo da construção civil, que aumentou 0,59 por cento.

E ainda os as despesas do setor produtivo, como a indústria, que caíram puxadas por matérias-primas soja, açúcar e milho.

Roubo de carga custou R$ 6,1 bilhões ao Brasil em seis anos

Os roubos de carga custaram R$ 6,1 bilhões à economia brasileira entre 2011 e 2016, divulgou hoje (16) a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O prejuízo chega a R$ 3,9 milhões por dia com as ocorrências que se concentram principalmente nos estados do Rio de Janeiro (43,7%) e de São Paulo (44,1%).

As perdas causadas por esse tipo de crime têm crescido ano a ano, assim como o número de casos registrados, que aumentou 86%, de 12 mil em 2011 para mais de 22 mil no ano passado.

O presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouveia Vieira, disse que as transportadoras têm exigido taxas extras que chegam a 1% nos casos de produtos com destino ao Rio de Janeiro. Segundo Vieira, grandes empresas têm considerado desistir de chegar ao estado. No Rio de Janeiro, a incidência do roubo de carga passa de 50 casos por 100 mil habitantes.

"Chegamos a níveis intoleráveis, cifras vergonhosas. Ano passado batemos todos os recordes." Em 2016, os prejuízos com o roubo de cargas chegaram ao valor recorde de mais de R$ 1,4 bilhão, quase o dobro dos R$ 761 milhões registrados em 2011. Os números contabilizados pela Firjan desconsideram os estados do Acre, Amapá, Pará e Paraná, cujos dados não foram obtidos pela pesquisa.

Para enfrentar o problema, a Firjan propõe um movimento nacional contra o roubo de cargas, com ações articuladas entre estados, municípios e governo federal e Legislativo.

Os industriais pedem penas duras para os crimes de roubo de cargas e receptação e consideram importante contratar mais policiais para recompor os quadros das corporações. Proibir a venda dos bloqueadores de sinal de radiocomunicação é outra medida proposta, já que os equipamentos têm sido usados pelas quadrilhas.

As consequências do crescimento desse crime têm sido o encarecimento dos seguros, taxas extras cobradas pelas transportadoras e repasse dos custos ao consumidor. Com a venda ilegal dos produtos, também ocorre sonegação de impostos, reduzindo a arrecadação do estado.

Em dezembro do ano passado, o Ministério da Justiça criou o Comitê de Combate a Furtos e Roubos de Cargas, que reúne empresários, trabalhadores e membros do Poder Público para levar propostas ao governo. O presidente do comitê, Adilson Pereira de Carvalho, pediu a participação da indústria na discussão.

"O setor de [transporte de] cargas não é um oásis, não é algo apartado do Brasil. Ele sofre como sofrem todos os outros setores da sociedade."

fonte Agência Brasil

Presidente do Senado diz que reforma da Previdência fará o Brasil crescer

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje (16) que o papel do Congresso Nacional é aprovar as reformas da Previdência e trabalhista propostas pelo governo para ajudar o Brasil a crescer. A declaração foi dada depois da primeira reunião da bancada do PMDB no Senado com o presidente Michel Temer, realizada ontem à noite, em Brasília.
Eunício informou que Temer conversou sobre as reformas com os parlamentares, chamando a atenção para a necessidade de manter a reação da economia e retomar a geração de empregos. “Foi neste sentido que conversamos um pouco sobre as reformas, sobre o papel que temos no Congresso Nacional de ajudar o Brasil a incluir esses 13 milhões de brasileiros que estão fora do mercado de trabalho.”

Jantar com parlamentares

Eunício relatou que a conversa ocorreu em um jantar de confraternização em que Temer expressou seu desejo de se aproximar da bancada e do Parlamento. O líder do partido no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem se manifestado de forma contrária ao encaminhamento dado pelo governo à tramitação das reformas da Previdência e trabalhista, também participou da reunião.

Seguindo o mesmo tom da presidência da Câmara, Eunício defendeu as reformas e reforçou seu compromisso no esforço de aprovação das propostas no Senado. Ele disse que interessa a Temer que a reforma da Previdência tramite com velocidade ao chegar ao Senado. "E nós, aqui no Senado, temos um compromisso de fazer as reformas de que o Brasil precisa. Não será uma reforma para tirar direitos de trabalhadores”, afirmou.

Mais de 170 entidades pedem suspensão da tramitação da reforma da Previdência

Representantes de mais de 170 entidades civis fizeram hoje (14) um ato na Câmara dos Deputados contra a proposta de reforma da Previdência, que está sendo discutida em comissão especial da Casa. Durante o evento, as entidades entregaram ao presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), uma carta aberta em que pedem que seja suspensa a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que altera o sistema previdenciário.

Na carta, as entidades afirmam que a PEC “está fundamentada em premissas equivocadas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais”. Elas pedem a paralisação da tramitação da PEC para que o texto seja discutido com a sociedade, de modo a construir alternativas para melhorar o sistema da seguridade social e impedir o retrocesso de direitos sociais.

Para os signatários da carta, a proposta desfigura o sistema previdenciário e dificulta o acesso à aposentadoria e a outros benefícios. Entre os pontos criticados pelas entidades estão a exigência de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, de 49 anos de  contribuição para ter direito à aposentadoria integral; a elevação para 70 anos da idade para recebimento do benefício assistencial, pensões por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário-mínimo.

Após o ato, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu um grande debate sobre a reforma antes de a PEC ser levada a votação. “Entendemos que há necessidade de reforma, mas essa reforma não pode trazer retrocessos ou ferir o direito das pessoas.”

Lamachia disse que é preciso encontrar algumas respostas que não foram dadas. “A primeira é a questão do déficit, ou não, da Previdência Social. O debate tem que ser travado de forma transparente, e é isso que estamos a pedir e a solicitar à Câmara”, acrescentou o presidente da OAB.

“Estamos aqui para dizer de forma ordeira, de forma organizada, de maneira clara, que queremos maior transparência na discussão desse tema”. Para Lamachia, um assunto dessa importância não pode ser votado no Parlamento sem que a sociedade seja ouvida.

Participaram do ato, representantes da maioria das 170 entidades e deputados contrários à reforma da Previdência.

Edição: Nádia Franco

Motorista morre após bater de frente em ônibus com trabalhadores rurais

Uma pessoa morreu e outras sete ficaram feridas em um acidente na manhã deste sábado (4), na estrada que liga a cidade de Barra Bonita a Mineiros do Tietê (SP). De acordo com informações da polícia, o motorista de um veículo perdeu o controle, invadiu a pista contrária e bateu de frente com um ônibus.

Com o impacto, a parte da frente do veículo ficou totalmente destruída. Ainda segundo a polícia, o motorista morreu na hora.

Os sete feridos, que estavam no ônibus, foram encaminhados para o pronto-socorro de Mineiros do Tietê e ao hospital São José, em Barra Bonita. O estado de saúde das vítimas não foi divulgado. As causas do acidente serão investigadas.

Brasil inicia ano fechando 40,8 mil empregos formais; saldo é o menor desde 2014

Pelo 22º mês seguido, mais pessoas foram demitidas do que contratadas com carteira assinada. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (3) pelo Ministério do Trabalho, o país fechou 40.864 postos formais de trabalho em janeiro. O número leva em conta a diferença entre admissões e demissões.

A última vez em que o Caged registrou saldo positivo foi em março de 2015, quando 19,2 mil vagas haviam sido criadas. Apesar do desempenho negativo em janeiro, o saldo foi melhor que no mesmo mês de 2015 e 2016, quando haviam sido extintas 99.694 e 81.744 vagas, respectivamente.

Nos 12 meses encerrados em janeiro, o país acumula o fechamento de 1,28 milhão de postos formais de trabalho. Em 2016, o país extinguiu 1,32 milhão de vagas com carteira assinada, com pequena melhora em relação a 2015, quando 1,54 milhão de empregos haviam sido extintos.

Comércio lidera demissões

Na divisão por setores da economia, o comércio foi o que mais demitiu em janeiro, com 60.075 vagas encerradas. Na sequência, os setores de serviços, com 9.525 postos extintos, e a construção civil, com 775 empregos a menos. A indústria extrativa mineral fechou 59 vagas em janeiro.

Os números, no entanto, apontam sinais de recuperação do emprego em outros setores. A indústria de transformação, que vinha demitindo nos últimos anos, abriu 17.501 vagas em janeiro. A agricultura gerou 10.663 postos de trabalho. Na administração pública, as contratações superaram as demissões em 671 empregos.

Nordeste

Na comparação por regiões, o Nordeste liderou as demissões, com extinção de 40.803 postos de trabalho em janeiro. Em seguida, vêm as regiões Sudeste (-30.388 vagas) e Norte (-6.835). O Sul liderou a criação de empregos, com 24.391 vagas abertas, seguido pelo Centro-Oeste, com 12.771 novos postos formais.

De acordo com o Caged, nove estados fecharam janeiro com criação de empregos. O destaque foi Santa Catarina, com aumento de 11.284 vagas formais, principalmente nos setores de indústria da transformação, serviços e construção civil.

Em seguida, Mato Grosso, com acréscimo de 10.010 vagas, que se concentraram na agropecuária e nos serviços. Os estados que mais fecharam postos formais de trabalho foram o Rio de Janeiro (-26.472) e Pernambuco (-13.910).

Novas regras: Anac poderá intervir se empresas não reduzirem preço de passagens

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que poderá intervir caso as empresas aéreas não ofereçam boas condições aos consumidores, depois que as novas regras para o transporte aéreo de passageiros entrarem em vigor.

“A fiscalização da agência será intensificada para que todas as regras sejam efetivamente cumpridas. Estamos engajados para que realmente essas medidas funcionem também no Brasil, como já funcionam no restante do mundo”, informou a Anac, em nota.

No dia 13 de dezembro do ano passado, a Anac aprovou um conjunto de regras válidas para passagens compradas a partir de 14 de março deste ano. Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros e que poderão cobrar cobrar pelo transporte.

A expectativa da Anac é de que as companhias aéreas reduzam os preços das passagens aéreas e criem perfis tarifários diferenciados, conforme o volume da bagagem a ser despachada. A medida deve permitir que o passageiro possa escolher o perfil adequado à sua viagem, pagando somente pela quantidade de quilos de bagagem que irá despachar, sem onerar o valor do bilhete.

Atualmente, os passageiros de voos domésticos podem levar bagagem de até 23 quilos (kg) para despachar; já os passageiros de voos internacionais podem levar até dois volumes de 32 quilos cada.

Bagagem de mão

Outra mudança estabelecida pela agência é o aumento do volume da bagagem de mão de 5kg para 10kg. Para a Anac, a possibilidade de cobrança à parte pelo transporte da bagagem pode ainda estimular o passageiro a alterar seu comportamento, “evitando o despacho de bagagem possivelmente desnecessária que hoje é incentivado a transportar em função da franquia já estar incluída no valor da tarifa”.

A agência alerta, entretanto, que os passageiros devem se informar antes de efetuar a compra da passagem, já que cada operador aéreo vai definir que tipo de estratégia de mercado irá adotar.

As empresas aéreas seguem o regime de liberdade tarifária no setor, regulamentado em 2005, o que, segundo a Anac, contribuiu para queda de 60% no valor médio das passagens na última década.

Horário de Verão gerou economia de R$ 159 milhões

O Horário de Verão gerou economia de R$ 159,5 milhões entre 2016 e 2017, informou o Operador Nacional do Sistema Elétrico. O valor superou as expectativas iniciais, que eram da ordem de R$ 147,5 milhões.

Os ganhos são decorrentes da redução do acionamento de usinas térmicas durante o período de vigência da medida. Na região Sul, por exemplo, houve uma redução de 4,3%, o que equivale, aproximadamente, ao atendimento do dobro da carga da cidade de Florianópolis no horário de ponta noturna.

Já no sistema das regiões Sudeste e Centro-Oeste, a redução da demanda foi equivalente ao atendimento da metade da carga da cidade do Rio de Janeiro.

MEC amplia prazo de pré-seleção do Fies

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o período de pré-seleção da lista de espera do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo se encerrou na sexta-feira(3), mas foi estendido para o dia 17 de março. A mudança foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

Os estudantes interessados devem monitorar o site do programa para checar a divulgação do resultado. Caso apareça como pré-selecionado, o estudante deve acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e efetivar a inscrição em cinco dias úteis, a partir da data de divulgação do resultado no sistema. No ato da inscrição, o candidato deve escolher a instituição bancária e a agência de sua preferência.

Depois de inscrito no sistema, o estudante deve validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de educação superior em até dez dias. Por mais dez dias, o candidato (ou seus fiadores) deve comparecer a um agente financeiro do Fies para formalizar a contratação do financiamento.

O financiamento do curso de graduação disponibilizado pelo MEC estará aberto no primeiro semestre deste ano para 150 mil alunos. Para ter direito ao benefício, o estudante deve comprovar renda bruta mensal de até três salários-mínimos por pessoa da família, além de ter participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, com nota mínima de 450 pontos nas provas de conhecimentos gerais e nota superior a zero na redação.

Jornal francês denuncia possível compra de votos para Rio sediar Olimpíada

O jornal francês Le Monde noticiou hoje (3) que a justiça francesa encontrou elementos concretos que apontam para corrupção na eleição do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2016. Segundo o periódico, um empresário brasileiro, próximo ao ex-governador Sérgio Cabral e que teve contratos com o estado do Rio, depositou ao menos US$ 1,5 milhão para um dos filhos do então presidente da Associação Internacional das Federações de Atletismo, Lamine Diack, três dias antes da votação para cidade-sede, em 2009.

O Rio foi eleito em uma disputa com Chicago, Tóquio e Madri, cidade que chegou à final com a capital fluminense. O Rio venceu com 66 votos, contra 32 da capital espanhola. O diretor de Comunicação da Rio 2016, Mário Andrada, afirmou que a eleição da “Cidade Maravilhosa” foi limpa. "O resultado final mostra uma larga diferença de votos e anula essa hipótese de compra de votos. A gente não tem a menor dúvida de que o Rio ganhou de forma limpa e justa", disse.

Andrada disse que o comitê organizador dos Jogos Rio 2016 não foi procurado pelos investigadores franceses nenhuma vez, e que todos os documentos estão disponíveis para a apuração.

Em nota, o Comitê Olímpico Internacional (COI) também se posicionou sobre a reportagem do Le Monde. O COI disse ser parte no processo que corre na justiça francesa e afirmou que está comprometido em esclarecer a situação.

"Essa cooperação já levou ao fato de que o Sr. Lamine Diack, que era membro honorário do COI, não ocupa nenhuma função (no órgão) desde novembro de 2015. O COI vai entrar em contato com as autoridades judiciais francesas novamente para receber as informações nas quais a reportagem do Le Monde parece se basear", disse o comitê.

fonte Agência Brasil

Odebrecht confirma caixa 2 para a chapa Dilma-Temer

Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo que leva seu sobrenome, disse nesta quarta-feira, dia 1º, em depoimento à Justiça Eleitoral, que 4/5 de um total de R$ 150 milhões destinados pelo grupo para a campanha da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014 foram por meio de caixa 2.

Segundo relatos, ele afirmou que a petista tinha dimensão da contribuição e dos pagamentos, também feitos com recursos não registrados ao então marqueteiro do PT João Santana. A maior parte dos valores destinados ao marqueteiro, conforme Marcelo Odebrecht, era feita em espécie.

O empreiteiro respondeu a todas as perguntas e apresentou documentos durante as quase quatro horas de depoimento à Justiça Eleitoral na ação movida pelo PSDB que pede a cassação da chapa reeleita. A audiência comandada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator da ação, Herman Benjamin, ocorreu na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em Curitiba.

Marcelo Odebrecht confirmou ter se reunido com o então vice-presidente Michel Temer durante tratativas para a campanha eleitoral de 2014, mas negou ter acertado diretamente com o peemedebista um valor para a doação de R$ 10 milhões ao PMDB.

De acordo com o empresário, as tratativas para a doação foram feitas entre o atual ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e então executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho. Ele admitiu que parte dos pagamentos pode ter sido feita via caixa 2.

Conforme Marcelo Odebrecht, o valor acertado para a campanha presidencial da chapa reeleita foi de R$ 150 milhões. Deste total, de acordo com ele, R$ 50 milhões eram uma contrapartida à votação da Medida Provisória do Refis, encaminhada ao Congresso em 2009 – e que beneficiou a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht e que atua na área de química e petroquímica.

‘Alerta’

As negociações, segundo o empreiteiro, eram feitas diretamente entre ele, Santana e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Na audiência, Marcelo citou, porém, um encontro com Dilma no México, ocasião que, segundo ele, alertou à presidente que os pagamentos feitos ao marqueteiro do PT estavam “contaminados”, pois tinham origem em offshores utilizadas por empresários do grupo para o pagamento de propinas.

Ao detalhar a distribuição de recursos da empreiteira, Marcelo Odebrecht também citou pagamentos de “dezena de milhões” para partidos aliados.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou que a Odebrecht deu, via caixa 2, cerca de R$ 30 milhões para que a chapa Dilma-Temer comprasse o apoio de cinco partidos na campanha eleitoral de 2014. Todo o recurso encaminhado à campanha constava em uma conta corrente controlada pelo empreiteiro.

No depoimento, Marcelo Odebrecht foi questionado também sobre o início da relação da empresa com o governo do PT. Ele disse que as primeiras conversas ocorreram em 2008, quando foi procurado para fazer doações para as eleições municipais daquele ano, especificamente para as que Santana estava trabalhando.

Delação

“Ele respondeu a todas as perguntas, foram quase quatro horas”, disse o advogado de defesa de Temer, Gustavo Guedes. De acordo com os advogados, o empresário confirmou o que já havia dito na delação premiada à força-tarefa da Operação Lava Jato. “Ele nem poderia dizer algo diferente”, afirmou Guedes.

Em despacho do dia 21 de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, declarou que “os deveres e compromissos assumidos pelos colaboradores aplicam-se a quaisquer esfera judicial”.

O herdeiro do Grupo Odebrecht foi preso em 19 de junho de 2015, durante a 14ª fase da Operação Lava Jato. Ele firmou um acordo de colaboração premiada e deve permanecer na carceragem da Polícia Federal em Curitiba até o fim deste ano.

A defesa de Dilma não se manifestou. Os advogados de João Santana e de Guido Mantega não foram localizados pela reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Prazo para entregar IR 2017 começa hoje

Começa hoje (2) o prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao ano-calendário 2016. A entrega das declarações pela internet vai até as 23h59 do dia 28 de abril.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Precisa ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.