Nas periferias crianças e adolescentes são usados para ajudar na logística do tráfico de drogas e acabam se tornando reféns de organizações criminosas. Os chamados “aviõezinhos do tráfico”, que levam e trazem informações e drogas, representam 61% dos atendidos pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) no Brasil. O programa apoia os que desistem da atividade e sofrem ameaças. Desde 1º de novembro o PPCAAM tem cobertura estadual em São Paulo.
Na ultima quinta-feira, a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda assinou convênio com a organização não governamental selecionada para executar o programa. A Secretaria da Justiça passa a ser a responsável pela gestão do programa no Estado, com o desafio de ajudar a reduzir índices de mortalidade por causas violentas entre crianças e jovens. A ampliação do programa em São Paulo é uma resposta à tendência apontada pelo “Mapa da Violência 2012” de aumento de casos de morte de crianças em cidades do interior, enquanto houve queda nos grandes centros nos últimos dez anos.
Apesar da redução de 76,1% na taxa de homicídios no Estado – a maior queda registrada no Brasil – os índices regionais acompanham o crescimento generalizado da violência entre jovens. O PPCAAM, que já operava na capital paulista desde 2003, por meio de convênio entre a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e a Prefeitura, passa a acolher, a partir de agora, casos de fora.
O PPCAAM não exige colaboração em inquéritos policiais ou processos criminais da pessoa ameaçada, como ocorre no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita), outro programa da Secretaria da Justiça, existente desde 1999.
O programa se apresenta como a única saída para o adolescente ameaçado pelo tráfico permanecer vivo sem endossar os índices de criminalidade. “Ele é ameaçado de morte para continuar no crime, ao tentar sair. A única alternativa viável para ele é o PPCAAM”, considera o secretário executivo do programa em São Paulo, Caio Carvalho. A maioria dos participantes vem da periferia, e muitos não têm sequer o suporte familiar.
Além do envolvimento com o tráfico de drogas, outras razões que levam crianças e adolescentes a terem suas vidas ameaçadas são conflitos dentro da própria comunidade de origem e o envolvimento com gangues e redes de exploração sexual.
Inclusão
Os casos serão admitidos pela Secretaria da Justiça, mediante análise de um conselho gestor, presidido pela secretária Eloisa de Sousa Arruda. “Será um colegiado composto por representantes de órgãos governamentais, do Judiciário e da sociedade civil”, explica Carvalho. Os casos podem ser encaminhados por representantes de Conselhos Tutelares, do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da Defensoria Pública.
O PPCAAM atende crianças e adolescentes com até 18 anos, mas também recebe egressos do sistema socioeducativo, com até 21 anos, desde que já tenham cumprido o período de internação.
Uma das medidas de proteção previstas pelo programa é o afastamento do ameaçado e da família do local de residência. A transferência para local seguro pode exigir escolta do protegido e da família. O programa prevê ainda assistência social, psicológica, médica, jurídica e financeira. O histórico que levou a criança ou o adolescente ao programa e os dados pessoais são preservados para evitar perseguições.
A duração do programa é de até um ano, prazo que pode ser prorrogado. Para garantir a proteção, o jovem e a família devem obedecer regras rígidas, sob pena de exclusão. “O adolescente não poderá, por exemplo, manter contatos que ofereçam riscos à proteção e possibilitem sua localização”, alerta Carvalho.
fonte: Anésia Mirabili
Secretaria da Justiça e da Defesa da CidadaniaAssessora de Comunicação
