Janot pede revogação da soltura e goleiro Bruno pode voltar à prisão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu na quarta-feira a revogação da liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a soltura do goleiro Bruno, condenado pela morte de sua ex-namorada Eliza Samudio. Bruno foi solto em 24 de fevereiro e espera o julgamento do habeas corpus na primeira turma do STF.

Além de pedir a revogação da liminar, Janot também indeferiu o pedido de habeas corpus feito pela defesa.

Para Janot, o habeas corpus apresentado pela defesa de Bruno já havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabendo ao STF dar prosseguimento ao pedido. O procurador ainda refuta a tese da defesa do goleiro, sobre a demora do julgamento de um recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais enquanto ele seguia preso.

Janot afirma que a própria defesa tem contribuído para o prolongamento do prazo criminal e que “a duração razoável do processo deve ser deferida à luz da complexidade dos fatos e do procedimento, bem como a pluralidade de réus e testemunhas”

Bruno foi condenado em 2013 pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio e também pelo sequestro e cárcere privado do filho. Ele acabou solto em 24 de fevereiro, após cumprir seis anos e sete meses de detenção em regime fechado.

Fora da prisão, Bruno fechou um contrato com o Boa, clube mineiro de Varginha, em 10 de março. O time recebeu inúmeras críticas pela contratação nas redes sociais, nos treinos e até nas partidas disputadas. Com o pedido de Janot, no entanto, o retorno do goleiros aos gramados pode durar menos do que o esperado.

Estadão Conteúdo

Mariliense conquista ouro no Paraguai

O atleta Fabiano Gilberto da Silva participou nesse domingo (9) do GP de Atletismo Sul- Americano que aconteceu em Assunção, Paraguai. O evento contou com a presença de todos os países sul-americanos e com aproximadamente 500 competidores.

O mariliense conquistou o primeiro lugar nos 100 metros rasos, obtendo um tempo de 10” e 58. Importante ressaltar que somente os melhores atletas de cada país são convidados para disputar esta prova. Fabiano vem se destacando como esportista e ,hoje, está classificado no ranking brasileiro de atletismo com a 5ª melhor marca de tempo.

Este ano o atleta participou de duas competições importantes, em todas obteve boas classificações. O mariliense comentou que este 100% de aproveitamento é resultado de muito treino e dedicação, e que agora focará nas outras competições que acontecerão este ano. “Estou muito feliz com os 100% de aproveitamento e quero me dedicar e treinar ainda mais para melhorar essa marca”, disse.

O secretário Municipal de Esportes e Lazer,  Eduardo Nascimento, destacou a importância do atletismo em Marília. “ Marília é um celeiro de atletas. Já revelamos vários talentos no atletismo. Vamos incentivar e investir neste segmento. Agora retomamos o projeto de atletismo no Pedro Sola e queremos inciar e revelar atletas. Fabiano, com certeza já está sagrando-se como um grande nome do atletismo. Ainda ouviremos falar muito deste menino. Estou muito feliz pelo resultado e tenho certeza que ele conseguirá a marca para o Mundial de Atletismo ”, finaliza Nascimento.

Justiça manda Liga Desportiva incluir time do Costa e Silva no campeonato varzeano

A juíza da 1ª Vara Cível do Fórum de Marília, Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, concedeu nesta sexta-feira (7), liminar obrigando a Liga Desportiva de Marília a incluir imediatamente a equipe do Grêmio Costa e Silva no Campeonato de Futebol Amador da Primeira Divisão da entidade, que começa neste sábado (8).
O time havia sofrido punição coletiva. A inclusão do clube deve ser mantida até a decisão final da referida ação, impetrada pelo representante da agremiação, Vinícius Gomes Maximiano dos Santos. O advogado Hely Bíscaro (ex-presidente da Liga atua em defesa do Grêmio Costa e Silva).
“Recorri à diversas autoridades, à prefeitura e à Secretaria Municipal de Esportes para que esta injustiça fosse corrigida, mas como não consegui, recorremos à Justiça, que reconheceu a legalidade do pedido e determinou a reintegração do clube no campeonato”, diz Bíscaro.
Ele justificou nos autos que o Grêmio Costa e Silva sofreu punição coletiva por ato isolado de um atleta, que ao final de uma partida no campeonato do ano passado arremessou uma caneleira no árbitro. O lance foi gravado em vídeo. As imagens foram anexadas na ação.
Já o presidente da LDM, Alex de Sousa, disse que até o momento a Liga não foi notificada.

PADRE NÓBREGA

O time do Distrito de Padre Nóbrega também recebeu punição coletiva da Liga Desportiva de Marília este ano e está suspenso por oito anos dos campeonatos da entidade. O caso é semelhante ao do Grêmio Costa e Silva, pois a infração foi cometida por apenas um atleta, que agrediu o árbitro durante uma partida.

STF veta greve de servidores de todas as carreiras policiais

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública.

Pela tese aprovada, fica vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. Essas carreiras, no entanto, mantêm o direito de se associar a sindicatos.

A decisão, que teve repercussão geral reconhecida e serve para balizar julgamentos em todas as instâncias, foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário do estado de Goiás, que questionou a legalidade de uma greve de policiais civis.

No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem o interesse público na manutenção da segurança e da paz social deve estar acima do interesse de determinadas categorias de servidores públicos. Para Moraes, os policiais civis integram o braço armado do Estado, o que impede que façam greve.

“O Estado não faz greve. O Estado em greve é um Estado anárquico, e a Constituição não permite isso”, afirmou Moraes.

A maior parte dos ministros considerou ainda ser impraticável, por questões de sua própria segurança e pela obrigação de fazer prisões em flagrante mesmo fora de seu horário de trabalho, que o policial civil deixe de carregar sua arma 24 horas por dia.

Isso impediria a realização de manifestações por movimentos grevistas de policiais civis, uma vez que a Constituição veda reuniões de pessoas armadas. "Greve de sujeitos armados não é greve”, afirmou Gilmar Mendes.

Também votaram a favor da proibição da greve a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux, que destacou o que considerou consequências nefastas de greves anteriores de policiais civis e militares, como o aumento do número de homicídios. “O direito não pode viver apartado da realidade”, afirmou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestaram-se pela impossibilidade de greve de policiais civis, contra o Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sindipol-GO).

Relator

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou para que fosse garantido o direito de greve dos policiais civis, embora com restrições. “No confronto entre o interesse público de restringir a paralisação de uma atividade essencial e o direito à manifestação e à liberdade de expressão, deve-se reconhecer o peso maior ao direito de greve”, disse.

Para conciliar o direito fundamental à greve e o direito fundamental à segurança pública, Fachin propôs como saída que paralisações de policiais civis fossem autorizadas previamente pelo Judiciário, estabelecendo-se um porcentual mínimo de servidores a serem mantidos em suas funções.

Acompanharam o relator os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, para quem, com a decisão, o STF " afasta-se da Constituição cidadã de 1988".

Com vetos, Temer sanciona lei que permite terceirização de atividade-fim

O presidente Michel Temer sancionou hoje (31), com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto será publicado ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. A lei começa a valer a partir da data de publicação.

Foram vetados o parágrafo terceiro, do Artigo 10 - que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência -, os artigos 11 e 12 – que repetiam itens que já estão no Artigo 7 da Constituição Federal.

Segundo o Palácio do Planalto, o parágrafo terceiro do Artigo 10 da lei aprovada pelo Congresso abria a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário de trabalho, desde que isso fosse aprovado em acordo ou convenção coletiva, o que poderia prejudicar os trabalhadores.
Há três dias nove senadores do PMDB assinarem uma carta pedindo para que Temer não sancionasse o texto como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Para os peemedebistas, da forma como foi aprovado, o texto poderá agravar o desemprego e reduzir a arrecadação. O projeto também dividiu patrões e empregados. 

Temer sancionou a lei depois de ouvir todos os órgãos envolvidos no tema. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou, nas últimas semanas, que a nova lei vai facilitar as contratações pelas empresas. 

Atividade-fim

Os temas centrais do texto aprovado no último dia 22 pela Câmara dos Deputados foram mantidos, como a possibilidade de as empresas terceirizarem a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.
Antes, decisões judiciais vedavam a terceirização da atividade-fim e permitiam apenas para atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

“Quarteirização”

A empresa de terceirização terá autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, que é chamado de “quarteirização”.

Condições de trabalho

É facultativo à empresa contratante oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório. A empresa é obrigada a garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados.

Causas trabalhistas

Em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada (que contratou o trabalhador) pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação. Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante (que contratou os serviços terceirizados) será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista.

Preços de remédios sobem até 4,76%

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (31) resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorizando os índices do reajuste anual de preços de medicamentos para 2017, que variam de 1,36% a 4,76%. O aumento começa a valer a partir de hoje.

De acordo com a resolução, o reajuste máximo permitido é o seguinte: nível 1: 4,76%; nível 2: 3,06; e nível 3: 1,36%. O Cmed é um órgão do governo integrado por representantes de vários ministérios.

O Sindicato da Indústria Farmacêutica  (Sindusfarma) informou, por meio de nota, que os índices de reajuste não repõem a inflação passada, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado de 12 meses, de março de 2016 a fevereiro deste ano.

“Do ponto de vista da indústria farmacêutica, mais uma vez os índices são insuficientes para repor os custos crescentes do setor nos últimos anos”, diz a nota.

Segundo o Sindusfarma, o reajuste anual de preços fixado pelo governo poderá ser aplicado em cerca de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.

Acidente com ônibus mata seis e fere 44 pessoas em Alagoas

Seis pessoas morreram e dezenas ficaram feridas na colisão entre dois ônibus escolares em um trecho da rodovia AL-110, entre as cidades de Junqueiro e São Sebastião, no interior de Alagoas. O acidente ocorreu na noite de ontem (30).

Segundo a assessoria da Unidade de Emergência do Agreste, em Arapiraca (AL), os dois motoristas e três estudantes morreram no local do acidente. A sexta vítima fatal, uma jovem de 21 anos, chegou a ser levada à unidade, que funciona em Arapiraca (AL), mas faleceu esta madrugada.

As outras 44 vítimas do acidente atendidas na Unidade de Emergência do Agreste sofreram traumas leves, escoriações e cortes. A maioria é de estudantes, universitários ou secundaristas, e todos viajavam nos ônibus pertencentes às prefeituras de Junqueiro e de Teotônio Vilela.

Ainda de acordo com a assessoria, 29 dos feridos já tiveram alta médica. Doze permanecem em observação, mas em condições consideradas estáveis. Três pacientes continuam internados: um na Unidade de Terapia Intensiva (UTI); outro no setor de recuperação e o terceiro no pós-cirúrgico.

Como foi a colisão

De acordo com a Polícia Militar de Alagoas, o pouco que se sabe até o momento é que os veículos trafegavam em sentidos contrários e bateram de frente. As causas do acidente ainda serão investigadas.

A assessoria da Unidade de Emergência do Agreste garantiu que o estabelecimento público é considerado referência nas áreas de Média e Alta Complexidade e atende à população de 52 cidades, e que, portanto, estava apta a socorrer todas as vítimas do acidente.

Ainda assim, o Hemocentro de Arapiraca (Hemoar) pediu à população que doe sangue. E foi prontamente atendido. Há cerca de uma hora havia, segundo a assessoria do Hemoar, mais de 300 voluntários aguardando a vez de doar sangue.

Em nota, o prefeito de Junqueiro, Carlos Augusto Lima de Almeida, disse estar consternado com o trágico acidente que “causou danos irreparáveis às famílias” e decretou luto oficial por três dias.

Prefeitura renova contrato com a Liga Desportiva de Marília

A Prefeitura de Marília por meio da Secretaria Municipal de Esportes renovou o contrato de prestação de serviços de gerenciamento dos campeonatos amadores adultos e infantis com a  Liga Desportiva de Marília.

O Campeonato de Futebol amador é tradicional na cidade e conta com atletas de alto nível, apesar de não ser profissional. Importante ressaltar que o  campeonato é organizado pela Liga Desportiva de Marília desde 2013 e preza pela inclusão social, lazer e  a prática do esporte. Hoje conta com 34 equipes adultas subdivididas em 1ª e  2ª divisão, Master e Super Master; como também mais 80 equipes divididas entre as 16 escolinhas existentes no município, nas categorias, Sub 15, 13, 11 e a novidade desse ano  é o sub 9 e sub 7.

Segundo o presidente da Liga Desportiva, Alex Souza, a importância do campeonato desde a categoria de base, é valorizar o trabalho que as escolinhas realizam nos bairros retirando as crianças do possível mundo de criminalidade, das drogas, fazendo assim com que as crianças cresçam com uma melhor educação e socialização. Já no adulto é proporcionar a socialização, a prática desportiva e lazer para população.

O secretário Municipal de Esportes e Lazer Eduardo Nascimento destaca o trabalho da Liga Desportiva e do profissionalismo que o campeonato é organizado. “Quero parabenizar a organização e o profissionalismo da diretoria da Liga Desportiva de Marília que gerencia 34 equipes e realiza um campeonato, mesmo sendo amador, com profissionalismo e muita dedicação”, disse Nascimento.

O prefeito Daniel Alonso comentou que este ano haverá uma grande novidade para iniciação ao esporte. “A partir deste ano vamos inserir no campeonato amador a categoria sub7 e sub9, ou seja, vamos dar amplitude à prática do futebol que é a paixão nacional”, finaliza o Prefeito.

O início do campeonato está programado para o dia 7 de abril, iniciando-se com a base, no Mineirão e Pedro Sola, na sequência Copa Master – aos sábados – nos estádios do Mineirão, Pedro Sola e Oriente. Já a 1ª e 2ª divisão acontecerão aos sábados a noite e aos  domingos de manhã, nos campos  Pedro Sola, Mineirão e Simonaio.

Para mais informação sobre as rodadas acesse o site http://www.ligadesportivademarilia.com.br/

Sinal analógico de TV em São Paulo será desligado quarta-feira

O sinal de TV analógico será desligado em São Paulo e em 38 municípios da região metropolitana na próxima quarta-feira (29). Balanço parcial da Seja Digital, entidade responsável pela condução do processo de digitalização do sinal de TV, mostra que cerca de 1 milhão de kits com conversor e antena, dos 1,8 milhão disponíveis, foram entregues a pessoas inscritas nos programas sociais do governo federal. A entidade espera que o nível de digitalização chegue a pelo menos 93% para que o sinal seja de fato desligado. Uma pesquisa, feita dois dias antes do prazo, indicará o percentual.

Cecília Zanotti, gerente regional da Seja Digital, destacou que a digitalização de São Paulo é alta, com 86% dos domicílios adaptados ao novo sinal. Apesar do percentual, um grande volume de pessoas ainda tem TV de tubo.

Cronograma
A primeira cidade que teve o sinal analógico desligado foi Rio Verde, em Goiás, como um piloto da operação. Em seguida, vieram Brasília e cidades do entorno. “Em Rio Verde, 30 dias depois do desligamento, uma pesquisa mostrou que 98% dos domicílios estavam digitalizados. Com o aprendizado, fizemos uma capital, foram 4 milhões de pessoas afetadas. Sessenta dias depois, chegamos a 98,4% dos domicílios digitalizados. Foi acumulada muita experiência”, afirmou Cecília. Os kits para os beneficiários dos programas sociais continuam a ser distribuídos até 45 dias depois de desligado o sinal.

As próximas cidades a terem o sinal desligado ficam no entorno de Goiânia. A previsão é o dia 31 de maio. Em julho, será a vez da região metropolitana de quatro capitais: Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte e Recife. Também para a data de 26 de julho estão previstas as cidades cearenses de Sobral e Juazeiro do Norte. Em setembro, o sinal deve ser desligado em cidades do interior paulista: Campinas, Franca, Ribeirão Preto, Santos e municípios da região do Vale do Paraíba. Em outubro, serão o Rio de Janeiro e Vitória.

Distribuição

Para saber se tem direito ao kit gratuito, o beneficiário de programas sociais do governo federal deve acessar o site da Seja Digital e informar o Número de Identificação Social (NIS) ou CPF para fazer uma busca no sistema. A informação também pode ser obtida pelo telefone 147. A distribuição do kit na região metropolitana de São Paulo continuará mesmo depois do sinal desligado por pelo menos 45 dias.

JBS vai suspender produção de carne bovina em 33 das 36 unidades no Brasil

Segundo a nota divulgada, a interrupção dos trabalhos será por três dias e, na próxima semana, a companhia terá uma redução de 35% da capacidade de produção.

De acordo com a JBS, o objetivo da paralisação é melhorar a produção até que tenha uma definição "referente aos embargos impostos pelos países importadores da carne brasileira". Além disso, a empresa se comprometeu a manter o emprego dos seus funcionários em todo o país.

A empresa é uma das envolvidas na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. As investigações apontam que grandes frigoríficos, como a JBS e a BRF Brasil, usavam produtos químicos, alguns cancerígenos, para adulterar a carne ou esconder o cheiro de produto vencido. Fiscais do Ministério da Agricultura recebiam propina para afrouxar as fiscalizações e facilitar a obtenção de licenças. A Polícia Federal apontou que parte do dinheiro recebido pelos fiscais foi partilhado com partidos políticos, como PMDB e PP.

Confira abaixo a íntegra da nota da JBS:

“A JBS confirma que suspendeu, por três dias, a produção de carne bovina em 33 unidades das 36 que a empresa mantém no país. Para próxima semana, a Companhia irá operar em todas as suas unidades com uma redução de 35% da sua capacidade produtiva. Essas medidas visam ajustar a produção até que se tenha uma definição referente aos embargos impostos pelos países importadores da carne brasileira. A JBS ressalta que está empenhada na manutenção do emprego dos seus 125 mil colaboradores em todo o Brasil”.