Novas regras: Anac poderá intervir se empresas não reduzirem preço de passagens

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que poderá intervir caso as empresas aéreas não ofereçam boas condições aos consumidores, depois que as novas regras para o transporte aéreo de passageiros entrarem em vigor.

“A fiscalização da agência será intensificada para que todas as regras sejam efetivamente cumpridas. Estamos engajados para que realmente essas medidas funcionem também no Brasil, como já funcionam no restante do mundo”, informou a Anac, em nota.

No dia 13 de dezembro do ano passado, a Anac aprovou um conjunto de regras válidas para passagens compradas a partir de 14 de março deste ano. Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros e que poderão cobrar cobrar pelo transporte.

A expectativa da Anac é de que as companhias aéreas reduzam os preços das passagens aéreas e criem perfis tarifários diferenciados, conforme o volume da bagagem a ser despachada. A medida deve permitir que o passageiro possa escolher o perfil adequado à sua viagem, pagando somente pela quantidade de quilos de bagagem que irá despachar, sem onerar o valor do bilhete.

Atualmente, os passageiros de voos domésticos podem levar bagagem de até 23 quilos (kg) para despachar; já os passageiros de voos internacionais podem levar até dois volumes de 32 quilos cada.

Bagagem de mão

Outra mudança estabelecida pela agência é o aumento do volume da bagagem de mão de 5kg para 10kg. Para a Anac, a possibilidade de cobrança à parte pelo transporte da bagagem pode ainda estimular o passageiro a alterar seu comportamento, “evitando o despacho de bagagem possivelmente desnecessária que hoje é incentivado a transportar em função da franquia já estar incluída no valor da tarifa”.

A agência alerta, entretanto, que os passageiros devem se informar antes de efetuar a compra da passagem, já que cada operador aéreo vai definir que tipo de estratégia de mercado irá adotar.

As empresas aéreas seguem o regime de liberdade tarifária no setor, regulamentado em 2005, o que, segundo a Anac, contribuiu para queda de 60% no valor médio das passagens na última década.

Horário de Verão gerou economia de R$ 159 milhões

O Horário de Verão gerou economia de R$ 159,5 milhões entre 2016 e 2017, informou o Operador Nacional do Sistema Elétrico. O valor superou as expectativas iniciais, que eram da ordem de R$ 147,5 milhões.

Os ganhos são decorrentes da redução do acionamento de usinas térmicas durante o período de vigência da medida. Na região Sul, por exemplo, houve uma redução de 4,3%, o que equivale, aproximadamente, ao atendimento do dobro da carga da cidade de Florianópolis no horário de ponta noturna.

Já no sistema das regiões Sudeste e Centro-Oeste, a redução da demanda foi equivalente ao atendimento da metade da carga da cidade do Rio de Janeiro.

MEC amplia prazo de pré-seleção do Fies

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o período de pré-seleção da lista de espera do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo se encerrou na sexta-feira(3), mas foi estendido para o dia 17 de março. A mudança foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

Os estudantes interessados devem monitorar o site do programa para checar a divulgação do resultado. Caso apareça como pré-selecionado, o estudante deve acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e efetivar a inscrição em cinco dias úteis, a partir da data de divulgação do resultado no sistema. No ato da inscrição, o candidato deve escolher a instituição bancária e a agência de sua preferência.

Depois de inscrito no sistema, o estudante deve validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de educação superior em até dez dias. Por mais dez dias, o candidato (ou seus fiadores) deve comparecer a um agente financeiro do Fies para formalizar a contratação do financiamento.

O financiamento do curso de graduação disponibilizado pelo MEC estará aberto no primeiro semestre deste ano para 150 mil alunos. Para ter direito ao benefício, o estudante deve comprovar renda bruta mensal de até três salários-mínimos por pessoa da família, além de ter participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, com nota mínima de 450 pontos nas provas de conhecimentos gerais e nota superior a zero na redação.

Jornal francês denuncia possível compra de votos para Rio sediar Olimpíada

O jornal francês Le Monde noticiou hoje (3) que a justiça francesa encontrou elementos concretos que apontam para corrupção na eleição do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2016. Segundo o periódico, um empresário brasileiro, próximo ao ex-governador Sérgio Cabral e que teve contratos com o estado do Rio, depositou ao menos US$ 1,5 milhão para um dos filhos do então presidente da Associação Internacional das Federações de Atletismo, Lamine Diack, três dias antes da votação para cidade-sede, em 2009.

O Rio foi eleito em uma disputa com Chicago, Tóquio e Madri, cidade que chegou à final com a capital fluminense. O Rio venceu com 66 votos, contra 32 da capital espanhola. O diretor de Comunicação da Rio 2016, Mário Andrada, afirmou que a eleição da “Cidade Maravilhosa” foi limpa. "O resultado final mostra uma larga diferença de votos e anula essa hipótese de compra de votos. A gente não tem a menor dúvida de que o Rio ganhou de forma limpa e justa", disse.

Andrada disse que o comitê organizador dos Jogos Rio 2016 não foi procurado pelos investigadores franceses nenhuma vez, e que todos os documentos estão disponíveis para a apuração.

Em nota, o Comitê Olímpico Internacional (COI) também se posicionou sobre a reportagem do Le Monde. O COI disse ser parte no processo que corre na justiça francesa e afirmou que está comprometido em esclarecer a situação.

"Essa cooperação já levou ao fato de que o Sr. Lamine Diack, que era membro honorário do COI, não ocupa nenhuma função (no órgão) desde novembro de 2015. O COI vai entrar em contato com as autoridades judiciais francesas novamente para receber as informações nas quais a reportagem do Le Monde parece se basear", disse o comitê.

fonte Agência Brasil

Odebrecht confirma caixa 2 para a chapa Dilma-Temer

Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo que leva seu sobrenome, disse nesta quarta-feira, dia 1º, em depoimento à Justiça Eleitoral, que 4/5 de um total de R$ 150 milhões destinados pelo grupo para a campanha da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014 foram por meio de caixa 2.

Segundo relatos, ele afirmou que a petista tinha dimensão da contribuição e dos pagamentos, também feitos com recursos não registrados ao então marqueteiro do PT João Santana. A maior parte dos valores destinados ao marqueteiro, conforme Marcelo Odebrecht, era feita em espécie.

O empreiteiro respondeu a todas as perguntas e apresentou documentos durante as quase quatro horas de depoimento à Justiça Eleitoral na ação movida pelo PSDB que pede a cassação da chapa reeleita. A audiência comandada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator da ação, Herman Benjamin, ocorreu na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em Curitiba.

Marcelo Odebrecht confirmou ter se reunido com o então vice-presidente Michel Temer durante tratativas para a campanha eleitoral de 2014, mas negou ter acertado diretamente com o peemedebista um valor para a doação de R$ 10 milhões ao PMDB.

De acordo com o empresário, as tratativas para a doação foram feitas entre o atual ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e então executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho. Ele admitiu que parte dos pagamentos pode ter sido feita via caixa 2.

Conforme Marcelo Odebrecht, o valor acertado para a campanha presidencial da chapa reeleita foi de R$ 150 milhões. Deste total, de acordo com ele, R$ 50 milhões eram uma contrapartida à votação da Medida Provisória do Refis, encaminhada ao Congresso em 2009 – e que beneficiou a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht e que atua na área de química e petroquímica.

‘Alerta’

As negociações, segundo o empreiteiro, eram feitas diretamente entre ele, Santana e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Na audiência, Marcelo citou, porém, um encontro com Dilma no México, ocasião que, segundo ele, alertou à presidente que os pagamentos feitos ao marqueteiro do PT estavam “contaminados”, pois tinham origem em offshores utilizadas por empresários do grupo para o pagamento de propinas.

Ao detalhar a distribuição de recursos da empreiteira, Marcelo Odebrecht também citou pagamentos de “dezena de milhões” para partidos aliados.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou que a Odebrecht deu, via caixa 2, cerca de R$ 30 milhões para que a chapa Dilma-Temer comprasse o apoio de cinco partidos na campanha eleitoral de 2014. Todo o recurso encaminhado à campanha constava em uma conta corrente controlada pelo empreiteiro.

No depoimento, Marcelo Odebrecht foi questionado também sobre o início da relação da empresa com o governo do PT. Ele disse que as primeiras conversas ocorreram em 2008, quando foi procurado para fazer doações para as eleições municipais daquele ano, especificamente para as que Santana estava trabalhando.

Delação

“Ele respondeu a todas as perguntas, foram quase quatro horas”, disse o advogado de defesa de Temer, Gustavo Guedes. De acordo com os advogados, o empresário confirmou o que já havia dito na delação premiada à força-tarefa da Operação Lava Jato. “Ele nem poderia dizer algo diferente”, afirmou Guedes.

Em despacho do dia 21 de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, declarou que “os deveres e compromissos assumidos pelos colaboradores aplicam-se a quaisquer esfera judicial”.

O herdeiro do Grupo Odebrecht foi preso em 19 de junho de 2015, durante a 14ª fase da Operação Lava Jato. Ele firmou um acordo de colaboração premiada e deve permanecer na carceragem da Polícia Federal em Curitiba até o fim deste ano.

A defesa de Dilma não se manifestou. Os advogados de João Santana e de Guido Mantega não foram localizados pela reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Prazo para entregar IR 2017 começa hoje

Começa hoje (2) o prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao ano-calendário 2016. A entrega das declarações pela internet vai até as 23h59 do dia 28 de abril.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Precisa ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Fontes desperdiçam água potável em Marília-SP

Estudantes protestam contra governo do estado em Marília-SP

O protesto ocorreu na manhã de hoje em Marília-SP, onde percorreu pelas principais avenidas da cidade

Mãe mobiliza redes sociais para ajudar filho com problemas pulmonares

Uma criança com problemas pulmonares que reside na zona sul de Marília-SP, necessita de ajuda. A mãe recorreu as redes sociais e uma corrente foi criada para ajudar o pequeno Artur.
Amigos e Familiares também procuraram o programa " Várzea News" para contar o fato, onde o programa também criou uma corrente com seus telespectadores, pedindo como ajuda, fraldas no tamanho G..

Depoimento da mãe da criança: 

Olá, sou Vanessa, tenho 4 filhos, sendo um que nasceu prematuro e é Gemelar. E devido a prematuridade, ele sofreu mais para viver, tendo que ser entubado diversas vezes que casou lesão nos pulmões. No inverno passado ele teve bronquiolite, que causou pneumonia, e pela condição do pulmão ele não tinha condição de se alimentar pela boca e fez uma gastrostomia, que é uma sonda que é direta no estômago, e como os pulmões dele não respondia ao tratamento, foi feita uma traqueostomia. Assim totalizando 10 meses de internação.
Hoje tem 7 meses que o Arthur está em casa, ele usa um aparelho que se chama concentrador que ajuda na respiração dele, e usa outros aparelhos também e que eleva meu consumo de energia. Ele faz uso de alguns medicamentos, que são:
Flixotide de 50 mcg, uso 2 frascos por mês, uso também o salbutamol mais esse eu pego pela farmácia popular.
Das coisas que eu preciso, o que mais me preocupa são as fraldas e lenços umedecidos, ele usa tamanho G.
E com tudo isso não posso trabalhar, pois o Arthur necessita de cuidados o tempo todo.


Na foto acima o pequeno Artur a direita com uma sonda.

Caminhoneiros se preparam para a maior paralisação do país

A paralisação terá inicio às 00:00 do próximo dia 09/11. Algumas estradas do país já começaram a ser bloqueadas pelos motoristas